Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com o aprimoramento tecnológico, gastos públicos podem ser acompanhados em tempo real

Maria Eduarda Dias

Após sucessivos escândalos de corrupção no País, o interesse em fiscalizar as contas públicas se tornou mais recorrente na sociedade brasileira. Neste cenário, a tecnologia aparece como instrumento de democratização e controle social. Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os governos praticam a transparência ativa, publicando dados de interesse público na rede.

Na última avaliação da Escala Brasil Transparente 360º (EBT), instrumento da Controladoria-Geral da União que fiscaliza a transparência praticada pelos governos, Ribeirão Preto ficou na 139ª posição no ranking, com pontuação de 8,34%, valor próximo das médias das capitais e dos Estados, 8%, e acima dos municípios, 6%.

Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º 2018 – comparativo Ribeirão e as médias estaduais, de capitais e municipais. Fonte: portaltransparênciagov.br

A avaliação se dá pela submissão dos portais de transparência à busca de informação, como se um cidadão utilizasse o site. De acordo com o relatório, na transparência ativa, a prefeitura de Ribeirão Preto não publicava informações de licitações, não disponibilizava o conteúdo integral ou os extratos dos contratos dos licitados, não foi localizado um local que permitisse a geração de relatório das licitações ou o acompanhamento das obras públicas, mas o usuário tinha a possibilidade de ter os contratos de licitação ou todo o conteúdo na íntegra.

Relatório Corregedoria-Geral da União Fonte: portaltransparênciagov.br.

A secretária municipal da Administração, Marine Oliveira Vasconcelos, explica que esse resultado se deu porque os fiscalizadores não conseguiram encontrar no site as ferramentas. “Nós praticamos muitas coisas que não foram localizadas na avaliação. Depois disso, percebemos a necessidade de uma reformulação do site”, explicou.

O que aconteceu em agosto deste ano, que tornou o novo site “responsivo, didático, mais limpo”, e o portal de transparência “mais informatizado. Anteriormente, atendia a Lei, mas não o cidadão, porque não era otimizado. Com o formato HTML, é permitida a consulta por meio de palavras e localizar o documento mais rapidamente, além de baixa-lo em pdf”, comenta o presidente da CODERP, Aurílio Caiado, que esteve a frente das modificações.

Ainda de acordo com o relatório da EBT, não há nenhum empecilho para os pedidos de dados na transparência passiva, por meio do e-sic. Essa postura, de acordo com Marine, só pode ser entendida pelo sistema dever/poder “nós temos o poder da informação e devemos publicá-la. Buscamos ser acessíveis na rotina do cidadão, prestando esclarecimentos, promovendo melhorias continuas no portal e no atendimento ao munícipe”.

Sobre a pontuação de 8,34%, acima da média, Marine afirma que “poderia ser maior se tivessem localizado no site algumas práticas que fazemos e que não foi encontrado, de acordo com o relatório. Nós procuramos publicar 100% dos dados permitidos por lei, indo além do que a legislação exige”.

Apresentação da EBT – Avaliação 360º e o posicionamento de Ribeirão na escala Estadual. Fonte: portaltransparênciagov.br

Ao navegar no Portal de Transparência, é notável a facilidade em encontrar os dados. Outra possibilidade é a prestação de contas em tempo real, como os gastos com viagens, hospedagens, contratos, dentre outros. Para o advogado administrativo Gustavo Assed, essas práticas vão além do controle social praticado pelos cidadãos, pois possibilita “a fiscalização também pelo Tribunal de Contas e pela União, que não enxergavam com clareza essa dinâmica”.

A prestação de contas também dificulta “a criação de cargos desnecessários ou esconder funcionário, como por exemplo, colocar um  funcionário sem escolarização em um cargo que exige no mínimo o ensino médio”, explica Assed.Para a secretária da Administração, a prática não é somente um combate a corrupção, “[a transparência] não surgiu por conta da corrupção, é uma obrigação que sempre existiu, mas tomou uma proporção maior em razão da situação atual do país”, afirma.

Como fiscalizar?

O Programa de Integridade Pública da Coordenadoria-Geral da União é um projeto que fomenta e pauta a transparência, ética e cidadania, propondo aos governos uma forma de despertar o interesse da população para esse assunto A secretária da Administração, Marine Vasconcelos, fala sobre as melhorias da visualização das prestações de contas, esclarecendo todos os valores gastos, como por exemplo, com os funcionários “nós já temos a publicação dos pagamentos nos valores líquidos com os servidores, com os funcionários terceirizados, mas estamos elaborando a apresentação detalhada, para disponibilizar valores pagos por exemplo pelas horas extras, bonificações, que apontem gastos sazonais, pra não gerar dúvidas”.


Para fiscalizar o poder público, o presidente da CODERP Aurílio Caiado, comenta que o cidadão pode ter dificuldades com a visualização dos conteúdos, podendo perder o interesse, surgindo assim “o desafio da informatização, pois o cidadão precisa se localizar em poucos cliques. Ter uma navegação intuitiva”, o que antes não era possível já que o site “que não era amigável”, relembra

.Pela tecnologia da informação, Caiado acredita que a prestação de contas pelo meio online “permite maior integração do cidadão pelo seu princípio, mesmos os mais distantes físico e socialmente, podem ter mais informação pelo acesso”. Para isso “buscamos um sistema que resolva o relacionamento entre o cidadão e o poder público, de forma ágil e segura”, afirma o presidente.

Um desses dispositivos é o RiberOn, aplicativo mobile que integra a prestação pública e otimiza o serviço público. É possível se informar sobre as ações da prefeitura, localizar radares, disponibilidades de medicamentos e em quais unidades de saúde, canal de ouvidoria do cidadão, acompanhamento dos alunos do ensino municipal pelos responsáveis, dentre outras funções.

A CODERP trabalha sobre demanda do poder municipal, mas Caiado afirma que o desejo “é de otimizar o RiberOn, colocando tudo que é possível fazer pelo meio virtual dentro desse aplicativo”. Nas buscas de “inovar as formas de transparência”, a secretária da Administração Marine, comenta que “estamos estudando uma forma do acompanhamento em tempo real das obras públicas, em que o cidadão acesse um mapa da cidade, clique na obra e tenha todas as informações atualizadas”